A DESGRAÇA DE BRUMADINHO

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A grande diferença do que acontece no Brasil com os países ditos desenvolvidos é que aqui a justiça é capenga. Nos EUA o cidadão é livre para comprar e portar armas, mas assassinatos são penalizados com prisão perpétua ou pena de morte, com alto índice de solução dos casos. Aqui no Brasil estão relaxando as leis para a compra de uma arma, mas as penalidades para quem mata não assusta ninguém, além de ser remota a chance de ser preso.

O mesmo critério deveria ser aplicado em todos os setores que envolvem proteção de pessoas, animais e meio ambiente. O governo ditas as leis e as regras e nem precisa fiscalizar, os cidadãos e empresas precisam se adequar às leis, tanto quanto achem que estão seguras. Não tem fiscalização de órgãos públicos, mas se acontecer um sinistro, um desastre, o presidente da empresa e seus diretores serão presos e julgados por prática de crime contra pessoas ou contra o meio ambiente, com penas pesadíssimas. É assim que funciona nos países desenvolvidos.

Aqui, depois da desgraça de Mariana e agora de Brumadinho, o presidente da Vale com a cara mais limpa do mundo se diz indignado com a tragédia e o governo ainda faz reunião com o sujeito, quando na verdade ele deveria estar preso e respondendo pelas quase 400 mortes e pelo estrago ambiental causado. Ah, sim, prenderam dois engenheiros nikkeis da empresa, André Yassuda e Makoto Namba, o primeiro diretor da empresa TUR SUD e o segundo que assinou o atestado de estabilidade da barragem, classificando-a de baixo risco. Makoto Namba certamente é engenheiro bem conceituado no mercado, inclusive foi premiado em 2018 pela ABMS – Associação Brasileira de Mecânica de Solos e Engenharia Geotécnica. O pecado dele é ter esquecido a regra máxima da engenharia, a famosa Lei de Murph que diz, por mais improvável que seja, se algo de ruim pode acontecer, certamente vai acontecer. A barragem utilizava metodologia condenada em muitos países pois usa como premissa que o material depositado se estabiliza e pode servir como base para subir mais o aterro de contenção, com o objetivo comportar mais volume. É o método mais barato, mas como Mariana e Brumadinho já provaram, oferece pouca ou nenhuma garantia. E fazer laudo de qualquer especialidade onde o contratante é o interessado, deveria ser proibido por lei pois um laudo desse não vale nada e não garante nada. Imagina se o engenheiro escrevesse no laudo dizendo que a mina tinha que ser fechada até que os prédios abaixo da barragem fossem removidos e que era necessário construir um reservatório de retenção para o caso de rompimento? Era isso que ele deveria ter escrito (se pudesse ler o futuro certamente é isso que ele teria feito), mas aí esse laudo seria rasgado, ele não receberia pelo serviço prestado e outro engenheiro seria contratado em seu lugar. Esses laudos são como biografia autorizada, quem assina só pode escrever o que seja do interesse de quem está contratando o serviço.

Para que desgraças como essa não aconteçam mais, ou pelo não com tanta frequência, é preciso responsabilizar, não os técnicos, mas quem lucra muito com soluções baratas e perigosas, o presidente e os diretores das empresas. Aproveitar a comoção nacional e decretar que doravante todos os grandes sinistros (rompimento de barragens, grandes incêndios, vazamentos de óleo em rios e no mar, etc) serão de responsabilidade do presidente e dos diretores da empresa que causou o desastre. E que eles serão julgados pelas mortes e prejuízos que causarem. Se o presidente da Vale estivesse preso, nem precisaria de fiscalização, as empresas iam melhorar as condições de segurança por iniciativa própria.